18 de fev de 2011

EDUCAÇÃO.!.!.!.

Depois de um longo período que não escrevo nada, resolvi voltar e quero começar a escrever sobre EDUCAÇÃO. A educação brasileira e mundial (não é só um problema nosso) vai mal.
Tem-se discutido bastante sobre o tema, sobre progressão continuada, sobre se devemos ou não reprovar no início do ensino fundamental, sobre aumentar ou não o salário dos professores, se isso pode ajudar ou não (os professores eu tenho certeza que iria ajudar)...

Enfim, o nosso problema é que as nossas crianças não estão aprendendo.
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Boa notícia, pelo menos até agora. Um absurdo a ser corrigido em lei. Se um prefeito, governador ou presidente não investir o que deve em Educação ele não só não sofre nada na vida pessoal e política, como o município (no caso de prefeitos) deixa de receber outros tipos de verba pelo erro do prefeito antigo. quer dizer, fica mais prejudicado ainda.
Um projeto em tramitação muda a lei, e o chefe do executivo pode ser punido com perda de cargo, perda de direitos políticos ou mesmo prisão.

Assim pode ser que os caras não descumpram a lei sem medo algum.

A reportagem está ai embaixo, ou no link
http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/13523/talvez-assim-eles-aprendam

QUEM TEM C´´´´´´*&%*%¨ TEM MEDO

Educação na mídia

 
18 de fevereiro de 2011

Talvez assim, eles aprendam

Projeto de lei do Executivo, ainda em tramitação no Congresso Nacional, torne inelegíveis governantes que investirem na Educação menos de 25% da verba arrecadada com impostos

Um projeto de lei encaminhado à Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado pelo Executivo pode pôr prefeitos e governadores em maus lençóis quando os gastos com a Educação não seguirem à risca o percentual determinado pela Constituição Federal. A proposta define que os gestores poderão ser responsabilizados juridicamente, caso não apliquem o mínimo de 25% das arrecadações com impostos na Educação. Já a União deve investir 18% na área e também poderá ser responsabilizada caso a lei seja aprovada.

Atualmente, os gestores que não gastam com a Educação o mínimo previsto na lei não são responsabilizados de forma direta. Quem sofre as consequências é o próprio município, que tem os recursos bloqueados e fica ainda mais prejudicado por causa da má administração pública. Se aprovada a proposta, os chefes do Executivo poderão ser punidos com perda do direito ao cargo público e dos direitos políticos, além de serem obrigados a ressarcir o Tesouro pelo prejuízo causado.

O projeto tramita em caráter prioritário e será analisado nas Comissões de Educação e Cultura, Constituição e Justiça e de Cidadania e não precisará ir à votação em plenário para ser aprovado. “Espero que a ideia seja bem aceita no Congresso. Essas medidas darão condições jurídicas para que os responsáveis pelas irregularidades sejam realmente punidos, além de reforçar o controle da sociedade em um setor importante como a Educação”, afirmou o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece prazo – até 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados –, para que os gestores apresentem os resultados do ano anterior. No caso dos estados ou municípios não investirem a quantia mínima do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o Ministério da Educação envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.

“O sistema trabalha cruzando vários dados relacionados com os gastos no setor educacional, como as receitas estaduais e os dados do Tesouro Nacional. Quando detectadas irregularidades, ele não aceita as contas, que chegam de forma detalhada. As punições preveem cortes no envio das verbas firmadas em acordos com o governo federal e a suspensão de convênios”, explica Paulo César Malheiro, coordenador do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

IRREGULARES
Se a proposta já estivesse valendo atualmente, nove governadores do mandato passado (de 2007 a 2010) teriam que explicar para o Ministério Público as razões para o descumprimento dos valores mínimos para Educação determinados pela Constituição. O Rio Grande do Sul foi o que ficou mais vezes na lista do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos estados que não cumpriram os investimentos anuais mínimos de 25% na área.

Em 2007, primeiro ano da administração da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), o estado gastou 17,5% das arrecadações em Educação. Nos dois anos seguintes, o índice aumentou: em 2008, chegou a 18% e, em 2009, 20%. Mesmo assim, os valores continuaram abaixo do que determina a Constituição.

Outros estados que também tiveram irregularidades apontadas nos relatórios apresentados pelo FNDE foram: Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Os relatórios estaduais são divulgados no site do fundo, no endereço www.fnde.gov.br.

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